Empresas Públicas Moçambicanas Ainda Afundadas em Dívidas: CFM, LAM e ADM Concentram Quase 80% da Dívida Interna do Estado
Apesar de uma tímida redução no endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE), três gigantes continuam a pesar nas contas públicas: Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) lideram o ranking dos maiores devedores internos em 2024, segundo o mais recente Relatório Anual da Dívida Pública, divulgado pelo Ministério das Finanças.
O stock da dívida interna directa do SEE caiu ligeiramente 4,9%, fixando-se em 20,58 mil milhões de Meticais, face aos 21,63 mil milhões registados em 2023. A queda é atribuída ao esforço governamental em conter e reestruturar a dívida pública, com medidas como o corte em novos empréstimos e renegociações com credores.
Mesmo assim, os números mostram que a CFM mantém a liderança com uma dívida interna de 7,4 mil milhões de Meticais (36% do total). A LAM surge em segundo lugar, com 6,3 mil milhões (30,7%), seguida da ADM, com 2,6 mil milhões (12,7%). Somadas, essas três empresas respondem por quase 80% da dívida interna do SEE.
Já a dívida externa do sector registou um aumento de 1,8%, alcançando 17,7 mil milhões de Meticais, principalmente devido à acumulação de dívida vencida não paga — com a LAM e a ADM novamente no topo da lista dos maiores inadimplentes.
Outro dado preocupante é o crescente peso do dólar norte-americano na estrutura da dívida: 69,2% do total está agora denominado em dólares, um aumento de 2,2 pontos percentuais face a 2023. A principal causa é a acumulação de atrasados por empresas como ADM, CFM e Tmcel, além da queda na emissão de dívida em meticais e euros.
No total, a dívida directa do SEE caiu de 39 mil milhões em 2023 para 38,3 mil milhões em 2024, uma redução de 1,88% que reflete o impacto positivo das reformas fiscais. Desde 2021, o governo conseguiu reduzir em 85% o volume de dívida directa destas empresas.
Apesar dos avanços, o Ministério das Finanças alerta: as reformas são cruciais e urgentes para garantir a sustentabilidade financeira do sector público empresarial, cujas fragilidades ainda representam um risco significativo para as finanças do Estado.
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